24/10/2024

O STF É O RETRATO DA FALÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA - POR J. R. GUZZO

O STF é o retrato da falência da Justiça brasileira

Tente pensar com serenidade numa dessas questões inconvenientes para o bem-estar da sua consciência, do seu senso moral e da sua capacidade de pensar de modo racional — exercício sem dúvida muito chato, às vezes arriscado e raramente lucrativo. A questão é a seguinte: é possível, honestamente, dizer que o Brasil é uma democracia quando um cidadão que você acha detestável é oficialmente privado pela Justiça de seus direitos fundamentais e indiscutíveis?

A pergunta é de fato incômoda. Sempre é, quando é preciso escolher entre ideias que você acha corretas e fatos que deixam clara, no mundo das realidades, a colisão frontal entre suas convicções e a lei. A tentação é substituir aquilo que as leis mandam fazer por aquilo que a pessoa acha certo, ou justo, ou necessário para o bem comum. Acontece o tempo todo no Brasil de hoje. Tornou-se o “novo normal”, como durante a covid, adotar comportamentos irracionais em nome de um bem supremo — a democracia.

Qual é a racionalidade, do ponto de vista da moralidade legal, do que está sendo feito com o ex-deputado Daniel Silveira, por exemplo? Os fatos mostram que ele é, ou foi, um político de direita — ou de extrema direita, como é obrigatório dizer no vocabulário político em vigor. Está comprovado, também, que levou ao ar um vídeo com ofensas aos ministros do STF, ou ameaças, segundo a acusação que lhe foi feita. A partir daí, seus direitos como cidadão foram extintos.

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