*Os danos dos jogos de azar são mais substanciais e abrangentes do que se imaginava, mostra o relatório de uma comissão de especialistas reunidos pela revista científica The Lancet Public Health. Os especialistas buscaram estimativas globais do impacto do jogo de azar na saúde pública e estimaram que aproximadamente 448,7 milhões de adultos em todo o mundo experimentam algum risco (em inglês, any risk gambling). Pessoas nessa categoria enfrentam pelo menos um sintoma comportamental ou consequência pessoal, social ou de saúde adversa do jogo de azar, sem necessariamente preencher os requisitos diagnósticos para transtorno do jogo. Desses, 80 milhões possuem transtorno do jogo, reconhecido em manuais de psiquiatria e descrito como um padrão de apostas repetidas que continua, apesar de criar múltiplos problemas em várias áreas da vida. De acordo com os pesquisadores, esses danos incluem problemas de saúde física e mental, rupturas de relacionamentos, aumento do risco de suicídio e violência doméstica – tanto como agressor quanto como vítima –, aumento da criminalidade, perda de emprego e prejuízos financeiros. Esses danos não se restringem ao apostador em si. Pelo menos seis outras pessoas, em média, são negativamente afetadas por um indivíduo com transtorno do jogo. Os pesquisadores destacam que essas estimativas são conservadoras, já que muitos países sequer possuem dados sobre o assunto. Por isso, o relatório pede que os governos, que cada vez mais têm legalizado os jogos de azar, assumam o compromisso de financiar estudos e fornecer dados.
*Entre janeiro de 2023 e setembro deste ano, os bancos devolveram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais de R$ 7,88 bilhões referentes a benefícios que segurados deixaram de sacar no prazo legal. Deste montante, aproximadamente R$ 4,947 bilhões foram restituídos em 2022, enquanto entre janeiro e setembro de 2023, o valor estornado ultrapassou R$ 2,938 bilhões. Conforme a legislação, se o beneficiário não retirar o valor depositado pelo INSS em até 60 dias, o banco deve devolver integralmente o montante ao Instituto. Essa regra se aplica apenas a quem utiliza o cartão magnético do INSS para movimentar os benefícios. O objetivo dessa medida é evitar pagamentos indevidos e fraudes, especialmente em casos de falecimento do beneficiário, onde terceiros poderiam tentar sacar o benefício. Além disso, quando a quantia depositada é devolvida por falta de movimentação, o INSS suspende futuros pagamentos ao segurado.
*Dias após a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), pedir que os petistas trabalhassem pela regulamentação das redes sociais sob o risco de a esquerda “continuar a ser massacrada”, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) protocolou um novo “PL das Fake News“. A proposta, apresentada na última quarta-feira (30), pretende criar obrigações para as plataformas sob o argumento de impedir notícias falsas. Na prática, o projeto de Uczai prevê que o governo tenha autoridade para desenvolver normas direcionadas às redes sociais, e que as plataformas sejam obrigadas a colaborar com o Executivo para criar “códigos de conduta” contra as notícias falsas. A regulamentação e fiscalização das práticas impostas às redes ficariam a cargo de uma agência reguladora competente no setor de telecomunicações. – O projeto reforça a necessidade de cooperação entre os provedores de plataformas e o Poder Executivo, que terá autoridade para aprovar códigos de conduta e desenvolver normas adequadas à proteção da sociedade brasileira contra os danos causados pela desinformação – diz Uczai na justificativa da proposição.
*O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos dias 11 e 12 de outubro, participou de um evento em Roma, produzido pelo Grupo Esfera. Na ocasião, o magistrado criticou o encharcamento do Judiciário em razão de excessivos acionamentos, muitos nem sempre oportunos. Em seu retorno, o ministro da mais alta Corte do Brasil pegou carona em um jatinho do empresário Luiz Osvaldo Pastore, de acordo com o jornal O Globo. O dono da aeronave tentou se eleger senador em 2022, e também concorreu ao Senado da Itália, em 2018. Questionado sobre o ocorrido, Toffoli declarou que “não cobra nenhum tipo de cachê e tem as despesas de passagem e hospedagem pagas pelo evento, sem gasto de dinheiro público”. O ministro negou que sua amizade com Pastore gere qualquer conflito de interesses, já que ele não julga processos do empresário na Suprema Corte.
*A bancada federal do Rio Grande do Norte, admite que a legislação vigente no país precisa de modificações para tornar mais eficaz o enfrentamento do crime organizado e a redução da violência, mas considera que a proposta do governo carece de aperfeiçoamento, fere o federalismo brasileiro, retira atribuições e restringe a atuação de Estados e municípios. O senador Rogério Marinho (PL) alerta que o presidente Lula, com essa PEC, “se aproveita da crise de segurança pública que assola o Brasil para tentar retirar competências estaduais e dotar os órgãos federais de superpoderes”. Rogério Marinho afirma que a proposta do governo federal “afronta a autonomia federativa, pois segurança é um tema que deve ser tratado levando em conta as peculiaridades locais”. Segundo Marinho, “se estivesse mesmo preocupado com o país, Lula deveria promover a interlocução com o Judiciário, para evitar interferências como a ADPF 635, que retira autonomia da polícia do Rio de Janeiro para atuar contra o crime organizado nas favelas”. Para o senador norte-riograndense, “se aproveitar de problemas tão sensíveis e caros à população para promover aparelhamento ideológico de instituições de Estado é marca histórica do PT. Sabemos no que isso vai dar, e não é bom para o Brasil”.
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