*O Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que estabelece um cadastro para pedófilos e indivíduos condenados por crimes sexuais, que incluirá informações como nome e CPF dos infratores. A proposta, elaborada pela senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, recebeu um substitutivo e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, os processos que envolvem crimes contra a dignidade sexual são mantidos em sigilo. No entanto, a nova legislação permitirá a divulgação dos dados de condenados em primeira instância, tornando essas informações acessíveis ao público. Caso o réu seja absolvido em instâncias superiores, seus dados retornarão ao regime de sigilo. A proposta abrange uma série de crimes, incluindo estupro, favorecimento da prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes. O senador Marcos Rogério, relator do projeto, enfatizou que a medida busca promover maior transparência no sistema judiciário, permitindo que a sociedade tenha acesso a informações relevantes sobre esses crimes. Além disso, o projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que possibilitará a consulta pública dos dados a partir do trânsito em julgado da sentença. As informações estarão disponíveis por um período de dez anos após o cumprimento da pena, enquanto os dados sobre as vítimas e os detalhes dos casos permanecerão em sigilo.
*O Ministério de Portos e Aeroportos divulgou nesta quinta-feira (31) um balanço do Voa Brasil, lançado em julho de 2024. Segundo a pasta, foram vendidas, dentro do programa, 16 mil passagens a aposentados em três meses. Nesta primeira fase, o objetivo do programa é ofertar, na plataforma criada pelo governo, passagens aéreas por até R$ 200 (o trecho) a aposentados do INSS que não viajaram de avião nos últimos 12 meses. Quando lançou o Voa Brasil em parceria com companhias a aéreas, o governo anunciou que 23 milhões de pessoas poderiam ser atingidas pela iniciativa e que a previsão era a de vender 3 milhões de bilhetes em um ano. O programa Voa Brasil não utiliza verba pública, apenas reúne em uma plataforma assentos ociosos dos voos das empresas aéreas. Em nota, a pasta de Portos e Aeroportos disse que mais 100 mil CPFs acessaram a plataforma lançada pelo governo para procurar passagens. E que o índice de compra, de 15%, supera o percentual verificado nos sites das companhias aéreas, que é de cerca de 3%. Segundo o governo foram adquiridos bilhetes, pelo Voa Brasil, para todos os estados brasileiros. Os destinos mais procurados, no entanto, estão no Sudeste (44% das reservas) e Nordeste (40%). Veja detalhes na tabela abaixo. O Ministério de Portos e Aeroportos informou que, no primeiro semestre de 2025, o governo deve ampliar o programa para também oferecer passagens a R$ 200 para universitários de baixa renda.
*Boletim da equipe médica que cuida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgado nesta quinta-feira (31) indica estabilidade no quadro de saúde do petista, mas afirma que ele deve seguir trabalhando em Brasília e repetir novos exames de imagem em três dias. Lula voltou ao hospital nesta quinta para realizar novos exames de monitoramento de sua recuperação após sofrer um acidente doméstico. “Lula apresentou estabilidade em relação aos exames anteriores. Deve seguir trabalhando em Brasília. No momento, o presidente persiste sem quaisquer sintomas, devendo manter o acompanhamento clínico e realizar novo controle de imagem em três dias”, diz o boletim da equipe médica. Com a orientação de permanecer em Brasília, Lula não deve fazer viagens de avião nos próximos dias. Há quase duas semanas, Lula caiu no banheiro do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, e bateu a região da nuca. O presidente precisou levar cinco pontos e realizou exames de imagem no sábado, na terça-feira (22) e na sexta (25). Na segunda (28), voltou ao médico para retirar os pontos. Por orientação médica, Lula repetiu os exames no hospital Sírio-Libanês em Brasília, onde fez todo o acompanhamento desde a queda. O presidente, que precisou cancelar três viagens internacionais por causa do acidente, já retomou a rotina de trabalho no Palácio do Planalto, sede do Executivo. Nesta quinta, ele se reunirá com governadores para discutir mudanças nas políticas de segurança pública. Lula, que completou 79 anos no domingo (27), cancelou viagens à Rússia (Brics), Colômbia (COP da Biodiversidade) e Azerbaijão (COP 29). A prioridade do petista é estar liberado para ir ao Rio de Janeiro nos dias 18 e 19 de novembro a fim de comandar a reunião de cúpula do G20, organismo presidido pelo Brasil neste ano.
*Cotado para assumir a cadeira de presidente do Senado em 2025, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já ocupou o cargo entre os anos de 2019 e 2020, e uma das decisões de sua gestão foi a de arquivar todos os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação ocorreu pouco antes de ele deixar o posto, em dezembro de 2020. O arquivamento em série beneficiou principalmente o ministro Alexandre de Moraes, que era alvo do maior número de pedidos de impedimento entregues ao Senado. Mas a decisão ainda contemplou o procurador-geral da República, Augusto Aras, que também tinha solicitações de impeachment abertas contra ele. Na época, havia 36 denúncias contra os ministros da Suprema Corte e outras duas contra o PGR. Alcolumbre não pôde disputar a reeleição na Presidência do Senado à época porque a Constituição proíbe a recondução dentro da mesma legislatura. Ele foi sucedido pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que finaliza seu mandato no fim deste ano. Alcolumbre possui forte apoio para voltar à chefia do Senado e, por consequência, do Congresso. O parlamentar tem o suporte, inclusive, da bancada do Partido Liberal (PL). O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN) confirmou a decisão da sigla nesta quarta-feira (30), ratificando o acordo político que já era esperado.
*O encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com governadores nesta quinta-feira (31) para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar a estrutura da segurança pública teve duas ausências de chefes de Executivos estaduais de direita. Os governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, recusaram o convite por não concordarem com o texto proposto pelo governo. Por nota, Jorginho Mello disse que não comparecerá à reunião porque se manifestou contrário à PEC, “especialmente em relação à criação de uma nova polícia”. – Para a reunião com o presidente Lula, marcada para amanhã [quinta)], foi convocado o secretário de Segurança Pública, que estará presente para representar os interesses de Santa Catarina – disse. Zema enviou um ofício à presidência para justificar a ausência, dizendo que a reunião seria apenas um momento para “discursos políticos”. – Aguardo um avanço mais objetivo, com a apresentação de uma proposta de forma prévia aos governadores, para que possamos estudar e nos preparar para uma reunião construtiva com encaminhamentos concretos – disse. O governador mineiro afirmou ainda que os estados que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) já debatem o tema e criaram o “Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado”. Zema ainda reclamou que o grupo apresentou medidas ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, mas não houve “uma resposta satisfatória sobre os pontos apresentados”. Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que preza pelo diálogo com os entes federativos.
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