José Marcio Camargo e André Gamerman assinaram para O Globo um artigo intitulado “Mitos e verdades sobre a PEC 241“. O texto é bem didático, e o Implicante tomará aqui a liberdade de ser ainda mais claro e objetivo com algumas verdades ditas lá.
A PEC 241 faz basicamente duas coisas:
Estabelece que o governo federal não pode ampliar os próprios gastos acima da inflação do ano anterior.
Amplia – sim, AMPLIA – o investimento em saúde e educação.
Cabem duas observações aqui:
O teto faz referência aos gastos totais do governo, e não o de áreas específicas, como saúde e educação, que poderão continuar crescendo.
Por lei, há um valor MÍNIMO a ser investido em saúde e educação. Como os articulistas demonstraram, esse PISO será aumentado.
Como a PEC 241 afetará a educação:
Hoje, a lei diz que o governo federal precisa destinar à educação pelo menos 18% da receita corrente líquida (RCL).
A PEC 241 estipula que este limite MÍNIMO também será reajustado pela inflação. E o ponto de partida será os 18% da RCL de 2017.
Ok. E na prática, como isso funcionaria? Camargo e Gamerman fizeram uma estimativa:
SEM a PEC 241, mantendo o ritmo de investimento atual, após uma década, a educação receberá R$ 679 bilhões.
COM a PEC 241, mantendo o ritmo de investimento atual, após uma década, a educação receberá R$ 774 bilhões.
Em outras palavras, a PEC 241 pode ampliar em 14% o investimento em educação, ou R$ 95 bilhões, numa média de R$ 9,5 bilhões por ano.
E isso só nos primeiros dez anos.
Para efeito de comparação, Dilma Rousseff cortou R$ 10,5 bilhões da educação em 2015. E nenhum escola foi invadida contra ela.
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