Senadores devem discutir em plenário projeto que legaliza jogos de azar
Senadores devem discutir em plenário o projeto do presidente do PP,
Ciro Nogueira (PI), que legaliza a exploração de jogos de azar no País. A
Mesa Diretora da Casa informou que já foram apresentados quatro
recursos para que a proposta, que passou sem alarde em dezembro pela
Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, não siga diretamente para
a Câmara e ainda seja discutida pelo Senado.
A proposta foi duramente criticada pelo Ministério Público Federal,
que, em nota técnica divulgada na semana passada, cobrou um debate mais
amplo da proposta, com a aprovação do recurso ao plenário do Senado.
Para a instituição, o texto que passou pela comissão, em vez de
garantir um aumento da arrecadação do governo, poderia incentivar a
lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal no País. Há críticas também
sobre as penas brandas previstas no projeto para quem, por exemplo,
explorar ilegalmente a atividade.
Às vésperas do recesso parlamentar, o texto passou pela comissão
especial com o apoio de senadores da base, como o PT e o PMDB, e da
oposição, como o PSDB. Conta ainda com o aval do titular do Turismo, o
ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e até mesmo de
ministros com assento no Palácio do Planalto.
Até agora, a presidente Dilma Rousseff não se posicionou publicamente
sobre a iniciativa, que poderá reforçar em pelo menos R$ 15 bilhões os
cofres do governo em impostos.
Agência Estado
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