Prefeito de Parnamirim é investigado por suspeita de desvio de recursos públicos
O desembargador Cornélio Alves autorizou o procurador-geral de
Justiça, Rinaldo Reis, a aprofundar um procedimento de investigação
contra o prefeito de Parnamirim, Maurício Marques.
Ao magistrado, o chefe do Ministério
Público do RN apresentou elementos de que o prefeito da terceira maior
cidade do RN pode estar envolvido em fraude em licitações e desvio de
recursos públicos. O despacho do desembargador cita o inciso primeiro do
artigo primeiro do Decreto-Lei nº 201, segundo o qual “São crimes de
responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do
Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos
Vereadores: apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em
proveito próprio ou alheio;
O procedimento contra Maurício Marques
foi aberto em janeiro de 2014 no âmbito da Procuradoria Geral de
Justiça. Naquela época, era investigado o fracionamento indevido de
licitação, o que permitiu dispensar a concorrência pública em alguns
casos.
Em seu despacho de autorização, o
desembargador explica ainda que só deve ser negado o pedido de
investigação quando não houver indícios de crime; quando o fato narrado
não constituir crime ou ainda quando houver extinção da punibilidade.
“Na espécie, após os esclarecimentos
prestados pelo Parquet, percebe-se que, a priori, nenhuma dessas
situações inibidoras do desencadeamento da investigação está
manifestamente evidenciada, sendo cabível o provimento jurisdicional
pretendido”, anotou Cornélio, ao justificar porque autorizava a
continuidade da investigação.
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