CGU AUDITARÁ CONTAS DE CEARÁ-MIRIM

CGU auditará dois municípios do RN por vulnerabilidade à corrupção

A Controladoria Geral da União (CGU) anunciou nessa segunda-feira (10) que mudou as regras para a escolha dos entes federativos que são anualmente auditados. A partir de agora, o principal critério para a avaliação é a vulnerabilidade à corrupção. Nesta primeira fase, 45 municípios foram escolhidos com base nesse critério, sendo dois deles os potiguares Maxaranguape e Ceará-Mirim.

Na cartilha lançada pela CGU, é considerada uma matriz composta por 12 indicadores de vulnerabilidade dos municípios. Cada indicador recebe uma pontuação, que pode variar de 1 (baixo) até 4 (muito alto). Os entes federativos podem pontuar de 12 a 48 pontos. A Controladoria utilizou os indicadores para selecionar os entes que apresentam mais fragilidade na efetividade da aplicação dos recursos públicos, sendo incorreto afirmar que o grau de vulnerabilidade indique que determinado município seja mais ou menos corrupto.

Os doze indicadores foram divididos em quatro grupos. O primeiro deles, denominado “Controle”, reúne quatro indicadores: quantidade de dias desde a última ação de controle da CGU no município; Tomadas de Contas Especiais (TCE) analisadas pela Controladoria e encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU); quantidade de denúncias recebidas; e se houve alternância na gestão municipal. O segundo grupo, chamado “Transparência”, contempla dois indicadores: se o município possui portal de transparência e a frequência de atualização da página; e se houve prestação de contas à Secretaria do Tesouro Nacional no último exercício.

O grupo “Desenvolvimento Econômico-Social” traz quatro indicadores oficiais relacionados à qualidade de vida, renda, educação, saúde e demanda às políticas de assistência social do governo – são eles: IDHM, percentual da população beneficiária do Bolsa Família, evolução do IDEB e produção da Atenção Básica. O último e quarto grupo, “Materialidade”, reúne dois indicadores: valores transferidos para empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e recursos repassados para transferências voluntárias (convênios, acordos, ajustes e instrumentos similares).

A partir de dezembro, quando concluídos, os relatórios referentes aos 45 municípios fiscalizados ficarão disponíveis para consulta no site da CGU, e serão encaminhados aos Ministérios transferidores dos recursos para as providências cabíveis. Os relatórios também poderão ser enviados à Polícia Federal (PF), aos Ministérios Públicos (Federal e Estadual), ao TCU, à Advocacia-Geral da União (AGU), à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para a adoção de medidas corretivas conforme a competência de cada uma dessas instâncias.

Municípios

Uma consulta ao site do Tribunal de Contas da União, para onde geralmente os órgãos da administração federal encaminha o pedido de apuração de denúncia por irregularidades em repasses, indica que Ceará-Mirim e Maxaranguape têm sido alvos de pedidos de investigação.

Em 2010, o TCU abriu tomada de contas especial contra o município de Maxaranguape por irregularidades na aquisição de ambulâncias, no escândalo que ficou conhecido por Operação Sanguessuga. A cidade, além disso, não possui portal da transparência para acompanhamento de gastos públicos. Recentemente, a cidade foi alvo de uma operação da Polícia Federal por supostas ilegalidades no Bolsa Família.

Já o município de Ceará-Mirim enfrenta situações mais complicadas no TCU. Só em 2013, ele foi alvo de três TCEs por irregularidades na prestação de contas de convênios com o governo federal. No ano seguinte, uma nova auditoria foi aberta. Neste ano, três processos já foram abertos contra Edinólia Câmara, ex-prefeita, e o atual gestor Antônio Peixoto.

A lista dos 45 municípios que serão auditados pela CGU é a seguinte:

1º Ciclo – 2015
UF	Município	População	Vulnerabilidade
AC	Bujari	9.173	31
AL	Murici	28.201	33
AM	Rio Preto da Eva	29.771	30
AP	Santana	110.565	28
BA	Candeias	88.308	31
BA	Dias D’Ávila	76.624	29
CE	Chorozinho	19.189	30
CE	Barreira	20.532	29
CE	Capistrano	17.523	29
ES	Fundão	19.585	29
ES	Viana	50.976	29
GO	Caturaí	4.944	30
GO	Goiânia	1.412.364	29
GO	Campestre de Goiás	3.560	29
MA	Raposa	29.167	31
MG	Mateus Leme	29.873	32
MG	Ribeirão das Neves	319.310	32
MG	Rio Acima	9.816	31
MS	Dois Irmãos do Buriti	10.880	33
MS	Campo Grande	843.120	29
MT	Nossa Senhora do Livramento	11.444	27
PA	Ananindeua	499.776	32
PB	João Pessoa	780.738	25
PE	Itapissuma	25.514	30
PE	Olinda	388.821	29
PI	Pau D’Arco do Piauí	3.914	37
PR	Almirante Tamandaré	111.586	26
PR	Colombo	229.872	25
RJ	Duque de Caxias	878.402	37
RN	Maxaranguape	11.628	28
RN	Ceará-Mirim	72.374	28
RO	Porto Velho	494.013	27
RR	Cantá	15.774	29
RS	Barra do Ribeiro	13.208	32
RS	Gravataí	270.689	30
RS	Butiá	21.163	29
SC	Biguaçu	63.440	33
SC	São Pedro de Alcântara	5.256	24
SC	Águas Mornas	6.020	24
SE	Nossa Senhora do Socorro	174.974	32
SE	São Cristóvão	85.814	24
SP	Biritiba-Mirim	30.830	30
SP	Embu das Artes	259.053	30
SP	Cajamar	70.710	29
TO	Lajeado	2.991	29
A fiscalização iniciará no dia 10 de agosto de 2015, com expectativa de publicação dos relatórios finais até 31 de dezembro de 2015.