Redução da maioridade penal é rejeitada pela Câmara
Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da
Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos a
favor, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC
precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados.
A
votação, considerada histórica por sua repercussão, começou pouco
depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para a prática de
crimes hediondos, como estupro, latrocínio; homicídio qualificado e
lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo
agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais
criminosos, entre outras circunstâncias).
Como
o texto rejeitado era um substitutivo, o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para
deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para
todos os crimes. “Iremos deliberar no colégio de líderes a deliberação”,
disse.
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