BRINCADEIRA: PENA MÁXIMA MOLE!

Acredite: MP pede aposentadoria de juiz flagrado dirigindo carro de Eike

Com um dos cinco processos administrativos disciplinares contra o juiz Flávio Roberto de Souza em sua fase final, o Ministério Público Federal (MPF) requereu que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES) aplique a ele a pena disciplinar de aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço – pena máxima para magistrados vitalícios. Em manifestação a ser apreciada pelo Órgão Especial, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) pediu essa pena disciplinar por interesse público. Flávio foi flagrado pelo EXTRA dirigindo um carro do empresário Eike Batista apreendido em um processo em andamento contra ele.

Para o MPF, o ex-titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro incorreu em duas das três hipóteses desse tipo de aposentadoria compulsória: agiu de forma incompatível com a dignidade, a honra e decoro das funções; e teve comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Judiciário. No documento de 32 páginas, os procuradores regionais da República Flávio Paixão e José Augusto Vagos, integrantes do Núcleo de Feitos Criminais de Competência Órgão Especial do TRF2, relataram que ficou demonstrada a custódia irregular e o uso dos bens apreendidos. Um depoimento revelou que o juiz esteve na Vara no dia da apreensão de 38 bens desse réu mesmo estando em licença médica, o que, para o MPF, tornou claro o “interesse suspeito e injustificado” do juiz em bens de Eike, algo que ficaria óbvio com o uso pessoal de bens e apropriação de parte deles.