Estados e municípios com perdas nos royalties terão socorro
O Senado aprovou resolução nesta quinta-feira (28) que autoriza Estados e
municípios que sofreram perdas de arrecadação pela exploração de
recursos naturais a tomarem empréstimos como antecipação de receita sem
precisar respeitar os limites estabelecidos pelo próprio Senado.
Por se tratar de resolução da Casa, a proposta não precisa ser apreciada pela Câmara nem está sujeita a sanção da presidente Dilma Rousseff, segundo a Agência Senado, e entrará em vigor ao ser promulgada pela Mesa Diretora do Senado.
Inicialmente a proposta previa que só Estados e municípios produtores
de petróleo poderiam se beneficiar da medida, mas emendas de senadores,
aprovadas e inseridas no texto, incluíram os Estados e municípios que
recebem compensação pela produção de minérios e de recursos hídricos
usados na produção de energia elétrica.
A aprovação da medida, justificada por seus autores pela queda no preço
do barril de petróleo, vem em um momento em que o governo busca
reequilibrar as contas públicas e no mesmo dia que o Senado aprovou a
terceira medida provisória enviada pelo Executivo ao Legislativo no
âmbito do ajuste fiscal.
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