Justiça determina interdição parcial em Presídio de Alcaçuz
A direção da Penitenciária Estadual de Alcaçuz não poderá mais
receber presos, até que a lotação esteja dentro do máximo permitido. A
determinação vem por meio da portaria 001/2015, assinada pelo juiz José
Ricardo Arbex, que integra a comissão de magistrados, destacados para
agir em um mutirão voltado à Execução Penal, no município de Nísia
Floresta, onde se localiza o presídio, que continua em funcionamento,
mas sob interdição parcial.
“Determinamos isso por uma questão de segurança pública, pensando na
coletividade. A situação em Alcaçuz já passou do limite. É um barril de
pólvora, que, se ‘explodir’, é a população que vai sentir”, justifica o
juiz, que também fixou multa de mil reais por detento que seja recebido
na unidade sem a autorização judicial. A interdição é resultado de um
requerimento feito pelo Ministério Público estadual.
“Não temos como autorizar a entrada de mais nenhum detento no local. O
Judiciário não pode mais fazer o papel do executivo. O Governo deve
construir penitenciárias o mais urgente possível. Para onde serão
levados esses novos presos não saberemos dizer. Caberá ao Poder
Executivo”, enfatiza o magistrado.
Segundo o ele, o último relatório obtido pela comissão de juízes
identificou que o presídio está com quase mil detentos, quando a lotação
máxima é de 620 e, de acordo com o juiz, nesta semana, mais 30 detentos
seriam levado a Alcaçuz. “Não temos como dar com exatidão a lotação
atual, porque havia o recebimento de presos constantemente. Sem falar
nos presos provisórios, que chegam a 20 no momento”, alerta o
magistrado.
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