Secretaria Municipal de Educação realiza consulta pública para elaboração do plano decenal municipal de educação
A Prefeitura de Ceará-Mirim, por meio da Secretaria Municipal
de Educação Básica, vai realizar na próxima terça-feira, 12 de maio, consulta
pública para elaboração do Plano Decenal Municipal de Educação-PMDE.
O evento acontecerá no horário compreendido entre 8h e 18h
nas dependências da Escola Municipal Professora Adele de Oliveira, localizada à
rua Floriano Ferreira s/nº - centro.
Desta forma, a Prefeitura e a Secretaria de Educação, estão
convidando a população para participar desta consulta pública sobre as metas e
estratégias do Plano Municipal de Educação, que objetiva discutir e elaborar
estratégias que farão parte do planejamento educacional do município para os
próximos 10 anos.
De acordo com o Plano Nacional de Educação-PNE, aprovado em
junho de 2014, todos os estados e municípios devem concluir seus planos até 24
de junho de 2015, alinhados ao Plano Nacional.
Cada rede precisa cumprir diversas etapas antes da conclusão
do plano, coordenadas por uma comissão nomeada pelo governo local.
Só então, é elaborado um diagnóstico, e a partir dele, um
documento base que servirá para a elaboração da Lei, sendo tal documento
submetido a uma consulta pública.
Após ouvir a opinião da população, a comissão elabora o
Projeto de Lei do Plano, que será enviado à Câmara Municipal para apreciação e
votação.
Após aprovação, o Plano segue para sanção do Poder Executivo
Municipal.
Assecom - PMCM
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