ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Comissão de Finanças solicita cópia de contrato entre Estado e Banco do Brasil

A Comissão de Finanças e Fiscalização aprova, por unanimidade, na reunião realizada na manhã desta quarta-feira (27) requerimento do seu presidente, deputado Ricardo Motta (PROS) ao secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, solicitando cópia do contrato entre o Governo do Estado e Banco do Brasil, renovando a venda da conta do Estado.

“Esta Comissão, cumprindo o seu papel, precisa de explicações sobre essa antecipação da venda da conta, cujo contrato só terminaria em 2018. Com o deságio, o Rio Grande do Norte vai ter uma perda de quase 50%, ou seja R$ 148 milhões. Precisamos tomar conhecimento dos termos deste contrato”, disse Ricardo Motta.

Na reunião foram aprovadas três matérias que já tinham passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Uma delas dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, para atendimento no âmbito da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC). A matéria deverá ser votada em plenário na sessão desta quinta-feira (28).

As outras matérias, também aprovados por unanimidade, foram os Projetos de Leis 051/2015 e 029/2015. O primeiro dispõe sobre a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos utilizados por igrejas e templos de qualquer culto. O segundo Projeto de Lei altera a Lei 8.060 e cria a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), na secretaria de Tributação do Estado.

A comissão baixou em diligência o Projeto de Lei 039/2015 que altera o artigo 65 da Lei Estadual 6.968, que dispõe sobre o ICMS e revoga o artigo 10 da Lei 7.086, que altera disposições da Lei 7002 de janeiro de 1997. A comissão aprovou parecer do relator Tomba Farias (PSB) solicitando a presença do secretário estadual de Tributação para dar explicações na Comissão sobre a renúncia fiscal a ser gerada.

Ao final foram distribuídas três matérias para os relatores. A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), para José Dias (PSD); Alteração do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 para George Soares (PR) e Projeto de Lei Complementar que cria o Fundo Legislativo Estadual, a ser relato por Ricardo Motta.

Participaram da reunião os deputados Ricardo Motta, George Soares, Cristiane Dantas (PCdoB), José Dias (PSD) e Tomba Farias. 

 Crédito da foto: Eduardo Maia