Senador Flexa Ribeiro reapresenta projeto para regulamentar criação de municípios
Tramita na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que
regula a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de
municípios com base em estudos de viabilidade, consulta prévia à
população envolvida por meio de plebiscito e lei estadual (PLS
199/2015).
Esta é a terceira vez que a proposta é apresentada. Os dois projetos anteriores, de autoria do ex-senador Mozarildo Cavalcanti, foram vetados pela presidente Dilma Rousseff.
Esta é a terceira vez que a proposta é apresentada. Os dois projetos anteriores, de autoria do ex-senador Mozarildo Cavalcanti, foram vetados pela presidente Dilma Rousseff.
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