Comissão de Constituição e Justiça vota 17 projetos na reunião desta terça-feira

Crédito da foto: João Gilberto

“Em reunião nesta terça-feira (28), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa limpou a pauta do dia, votando 17 matérias, sendo oito consideradas inconstitucionais e nove constitucionais, após debates entre os membros participantes. Além disso, foram distribuídos 16 vetos governamentais para os relatores designados pela presidente, a deputada Márcia Maia (PSB).
“Estamos cumprindo o objetivo que traçamos para os trabalhos da Comissão, apreciando os projetos pela ordem cronológica de chegada. Apesar da grande demanda estamos conseguindo cumprir a pauta. A reunião de hoje, por exemplo, foi muito proveitosa, com matérias aprovadas e outras rejeitadas, depois de amplo debate no nosso plenário. Esse é o nosso papel. Discutir e votar os projetos que chegam para que eles continuem a tramitar ou não na até que cheguem ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação final”, afirmou Márcia.
Na reunião, o deputado Kelps Lima (SDD) pediu vistas do Projeto de Lei Complementar 039/2015 do Governo do Estado que altera o artigo 65 da Lei Estadual 6.968, de 1996, que dispõe sobre o ICMS de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Entre os projetos aprovados estão o de autoria da deputada Márcia Maia, que institui o Bolsa Atleta e o do parlamentar Jacó Jácome (PMN), que cria a Rede de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
Na distribuição dos vetos do Governo a matérias aprovadas pelo Legislativo, Márcia ficou com três e Carlos Augusto (PTdoB) também com três matérias. Os outros relatores serão Agnelo Alves (PDT); Galeno Torquato (PSD), Kelps Lima, José Adécio (DEM), Hermano Morais (PMDB), cada um com duas matérias.
A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi acompanhada ainda pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-RN, Sérgio Freire.