PODER LEGISLATIVODE CEARÁ-MIRIM LUTA CONTRA CONSTRUÇÃO DO PRESÍDIO NA CIDADE
A Câmara Municipal discutiu sobre “Segurança Pública e possível Construção de um Presídio no município”, durante Audiência realizada nessa última quinta-feira (26), na Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, sede das discussões parlamentares e de interesses da população cearamirinense. A proposição do debate público e parlamentar foi de autoria do Vereador Luciano Morais, o qual solicitou a referida realização, através do requerimento de nº 032/2015.Vereadores, autoridades municipais dos Poderes Executivo e Judiciário, assim como representantes da sociedade civil e organizada do município discutiram questões jurídicas, estruturais, ambientais, econômicas e sociocuturais, as quais implicam na construção de um presídio na sede da cidade.
Além do Vereador proponente, na composição da tribuna participaram como expositores, o Advogado e Assessor Especial da Prefeitura George Ferreira, representando o Prefeito de Ceará-Mirim; o Procurador Geral do Município - Alexander Gomes da Silva; como também o Engenheiro Luiz Lopes Varela Neto (Filho do Ex-prefeito Roberto Varela); o Serventuário da Justiça Gláucio Tavares e o Empresário José Sally de Araújo (Ex-prefeito de Cruzeta), os quais levantaram importantes questionamentos.
Estiveram presentes na tribuna de honra, a Excelentíssima Juíza Titular da Vara Criminal de Ceará-Mirim - Dra Valentina Maria Helena de L. Damasceno; o Capitão - Comandante da Polícia Militar do município, Harrison Moreira e o Secretário Municipal de Defesa Social, Rilton Peixoto Júnior. Autoridades do Governo do Estado, apesar de terem sido convidadas, não compareceram a audiência.
Nas discursões foi enfatizado que o Projeto de Lei do Executivo (08.04.2008), decretado pela então Prefeita Ednólia Melo solicita à Câmara aprovar doação de terreno ao Estado para construção de cadeia pública e não de uma unidade prisional."Tecnicamente e juridicamente falando, todas as questões tratadas entre o governo do Estado e município foram discutidas no âmbito de cadeia pública. Esse projeto foi vetado e tecnicamente não há como o Estado construir o presídio", afirmou o Procurador Geral do Município, Alexander Gomes da Silva.
"Não existe a licença para construção desse presídio. Existe a intenção do governo do Estado. Mas administrativamente não há nenhuma autorização entre Estado e município", destacou o Advogado George Ferreira, Assessor Especial da Prefeitura. "Não existe nenhum procedimento administrativo de liberação da construção", enfatizou o mesmo.
Conclui-se que o problema do Estado é um problema nacional, mas que a solução para o sistema prisional do RN, não é a construção de um presídio no município de Ceará-Mirim, pois esse seria um agravante para o desenvolvimento socioeconômico, em diversos aspectos do âmbito municipal, os quais afetariam diretamente a população cearamirinense, acarretando sérios problemas na cidade.
Assessoria de Comunicação Social
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Estiveram presentes na tribuna de honra, a Excelentíssima Juíza Titular da Vara Criminal de Ceará-Mirim - Dra Valentina Maria Helena de L. Damasceno; o Capitão - Comandante da Polícia Militar do município, Harrison Moreira e o Secretário Municipal de Defesa Social, Rilton Peixoto Júnior. Autoridades do Governo do Estado, apesar de terem sido convidadas, não compareceram a audiência.
Nas discursões foi enfatizado que o Projeto de Lei do Executivo (08.04.2008), decretado pela então Prefeita Ednólia Melo solicita à Câmara aprovar doação de terreno ao Estado para construção de cadeia pública e não de uma unidade prisional."Tecnicamente e juridicamente falando, todas as questões tratadas entre o governo do Estado e município foram discutidas no âmbito de cadeia pública. Esse projeto foi vetado e tecnicamente não há como o Estado construir o presídio", afirmou o Procurador Geral do Município, Alexander Gomes da Silva.
"Não existe a licença para construção desse presídio. Existe a intenção do governo do Estado. Mas administrativamente não há nenhuma autorização entre Estado e município", destacou o Advogado George Ferreira, Assessor Especial da Prefeitura. "Não existe nenhum procedimento administrativo de liberação da construção", enfatizou o mesmo.
Conclui-se que o problema do Estado é um problema nacional, mas que a solução para o sistema prisional do RN, não é a construção de um presídio no município de Ceará-Mirim, pois esse seria um agravante para o desenvolvimento socioeconômico, em diversos aspectos do âmbito municipal, os quais afetariam diretamente a população cearamirinense, acarretando sérios problemas na cidade.
Assessoria de Comunicação Social
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
4 comentários:
quando nos governos vilma de farias e rosalba ciarlini, governos esses que, os
quais criaram o projeto e o oficializa
ram não tiveram esses lideres nem a camâra "connnnnnntra" porque????porque
a maioria desses senhores eram aliados
de tais governos, portanto ficaram de
ri-ri na boca para não insatisfazerem
os governos onde lhe mantinham barganhas!!!!
Eita e isso mesmo, uma fotos oficial, dos que estam acabando com Ceara-Mirim, faz uma foto sorrindo dos Bestas...
Até concordo com o amigo, agora botar carro de som na rua dizendo que o governador atual não iria deixar isso acontecer, e aí? dizer o que! pois está gravado, complicado não é?.
eu só queria saber porque o senhor rilton esta fazendo nesta foto pois o mesmo e irmão do prefeito e motorista de ônibus isso e o descaso kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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