Câmara no Sertão da PB é obrigada a demitir 25% de comissionados
A Promotoria de Justiça de Sousa firmou um termo de
ajustamento de conduta com a Câmara Municipal de Sousa com objetivo de
adequar a proporção entre cargos efetivos e comissionados no órgão,
atendendo ao princípio constitucional da obrigatoriedade do concurso
público como regra de ingresso na administração.
De acordo com o promotor Leonardo Quintans, a Câmara Municipal de
Sousa possui 45 cargos comissionados e apenas 17 cargos efetivos
providos, ferindo a regra constitucional do concurso público, que deve
ser a regra de ingresso no serviço público. Quintans comunicou que o
órgão se comprometeu a reduzir em 25% o quantitativo de seus cargos
comissionados e a aumentar em pelo menos 80% os efetivos, com a
realização de concurso público com datas já fixadas para cada etapa do
certame.
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