TSE reverte decisão e autoriza Maluf a assumir novo mandato em 2015
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quarta-feira (17) aprovar o registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), o que o autoriza a assumir um novo mandato na Câmara, a partir
de 2015. A decisão derruba decisão anterior do próprio TSE e do
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que haviam barrado o
parlamentar com base na Lei da Ficha Limpa. O Ministério Público ainda
pode recorrer da decisão no TSE ou no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em setembro, por um placar apertado, de 4 votos a 3, o TSE havia
negado recurso de Maluf e barrado a sua candidatura à reeleição na
Câmara dos Deputados com base na Lei da Ficha Limpa. O parlamentar, no
entanto, ainda podia recorrer da decisão no próprio TSE e no Supremo
Tribunal Federal (TSE), o que permitiu que ele pudesse continuar em
campanha.
O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, chegou a enviar, em setembro, parecer ao TSE recomendando que a corte negasse o registro eleitoral para o parlamentar.
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