Em Cuiabá projeto obriga gestores a concluírem obras iniciadas
Obras inacabadas podem passar a gerar penalizações aos gestores que as
iniciaram e a obrigatoriedade de conclusão a seus sucessores. É o que
prevê um dos dispositivos do projeto de Lei de Eficiência Pública (LEP),
que deve ser apresentado na Assembleia Legislativa assim que os
trabalhos forem retomados após o recesso parlamentar.
Autor da proposta, o deputado estadual José Riva (PSD) cita como exemplo a obra do Hospital Central de Cuiabá. Iniciada há 28 anos, ela ainda não foi concluída e não tem sequer previsão de quando será.
“Se tivéssemos a Lei de Eficiência e o orçamento impositivo na época do início da construção dessa obra, o governador não poderia paralisá-la”, afirma o social-democrata em referência à lei, também de sua autoria, que estabelece a obrigatoriedade ao governo em cumprir à risca a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LEP é debatida desde o ano passado, quando Riva solicitou um levantamento detalhado sobre a economia de Mato Grosso.
O economista Paulo Rabelo de Castro, autor do relatório, analisou o desempenho da economia do Estado, incluindo a política tributária e os programas de incentivo, bem como a evolução dos gastos públicos e as perspectivas de elevar a capacidade de investimento do governo.
Além disso, foram realizadas cinco audiências públicas sobre o tema. O trabalho resultou na elaboração da minuta da proposta, que já está pronta e será entregue aos demais deputados logo que termine o recesso parlamentar, no início de fevereiro.
Segundo o social-democrata, a nova lei – se aprovada – será mais rigorosa que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em especial, no que se trata dos avanços dos gatos da máquina estatal.
“Tenho a certeza que [a lei] servirá de exemplo para todo o Brasil, pois passamos por um momento em que existe a crise de organização do setor público e, em contrapartida, a Lei de Eficiência está sendo preparada para ajudar Executivo e os outros Poderes a aumentar a disciplina e o rigor na gestão pública”, diz Riva.
Autor da proposta, o deputado estadual José Riva (PSD) cita como exemplo a obra do Hospital Central de Cuiabá. Iniciada há 28 anos, ela ainda não foi concluída e não tem sequer previsão de quando será.
“Se tivéssemos a Lei de Eficiência e o orçamento impositivo na época do início da construção dessa obra, o governador não poderia paralisá-la”, afirma o social-democrata em referência à lei, também de sua autoria, que estabelece a obrigatoriedade ao governo em cumprir à risca a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LEP é debatida desde o ano passado, quando Riva solicitou um levantamento detalhado sobre a economia de Mato Grosso.
O economista Paulo Rabelo de Castro, autor do relatório, analisou o desempenho da economia do Estado, incluindo a política tributária e os programas de incentivo, bem como a evolução dos gastos públicos e as perspectivas de elevar a capacidade de investimento do governo.
Além disso, foram realizadas cinco audiências públicas sobre o tema. O trabalho resultou na elaboração da minuta da proposta, que já está pronta e será entregue aos demais deputados logo que termine o recesso parlamentar, no início de fevereiro.
Segundo o social-democrata, a nova lei – se aprovada – será mais rigorosa que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em especial, no que se trata dos avanços dos gatos da máquina estatal.
“Tenho a certeza que [a lei] servirá de exemplo para todo o Brasil, pois passamos por um momento em que existe a crise de organização do setor público e, em contrapartida, a Lei de Eficiência está sendo preparada para ajudar Executivo e os outros Poderes a aumentar a disciplina e o rigor na gestão pública”, diz Riva.
Diário de Cuiabá
Do Blog: Talvez com essa lei aprovada os senhores gestores do estado de Cuiabá tenham mais respeito e responsabilidade com o dinheiro público. Já está mais do que na hora de criar-se essa lei aqui na terra Papa Jerimum, os gestores daqui também "brincam de administrar" o dinheiro público. Pior é que não vemos punição!
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