CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
Rua Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim/RN
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Pauta
de Sessão Ordinária
Data
06/11/2012
01)-
REQUERIMENTOS:
Nº 143/2012 de iniciativa
do Vereador Roberto Lima para ser
encaminhada Moção de Congratulação aos Senhores
Paulo Amador de Oliveira Neto pelo seu natalício em 29/10 e Ronaldo Marques Rodrigues Filho celebrado
em 30/10.
02)-
INDICAÇÕES:
Nº 203/2012 de iniciativa
da Vereadora Claudia Roberta para
ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo,
solicitando a regularização da coleta de lixo em algumas das ruas da cidade.
Nº 204/2012 de iniciativa
da Vereadora Claudia Roberta para
ser encaminhado ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Urbanismo
e/ou Infraestrutura, solicitando com urgência a restauração da estrada que liga
a cidade a comunidade de Várzea de Dentro, no trecho localizado no vale do
amanhecer.
Nº 205/2012 de iniciativa
da Vereadora Zélia Santos para ser encaminhado
ofício ao Senhor Prefeito com cópia a Secretaria de Infraestrutura, solicitando
calçamento da Rua Manoel Dantas Barreto com inicio na Avenida Enéas Cavalcante
esquina da Pousada do Vale ao lado do Banco Bradesco.
Nº 206/2012 de iniciativa
do Vereador Franklin Jr para ser encaminhado
ofício ao Senhor Prefeito com cópia
ao Secretário de Urbanismo, solicitando informações sobre o que está causando o
atraso na coleta de lixo em nossa cidade.
Nº 207/2012 de iniciativa
do Vereador Franklin Jr para ser encaminhado
ofício ao Senhor Prefeito, solicitando providências para o problema de falta
d’água nos loteamentos de casas populares ao longo da estrada Ceará-Mirim/Terra
da Santa.
03)- PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
Nº
011/2011-
Dispõe sobre a autorização para doação de bens móveis a contribuintes do
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante
realização de sorteio e premiações e dá outras providências.
Apresentação e Leitura –
01/11/2011
Encaminhado a Comissão de
legislação -29/11/2011
Apreciação e votação do parecer da Comissão de Legislação e Justiça
-13/12/2011
Encaminhado a Comissão de
Finanças e Orçamento – 13/03/2012
Apreciação e votação do
parecer da Comissão de Finanças e Orçamento-25/10/2012
Para votação em 1ª e 2ª
discussão.
05)
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
Nº
002/2012 – iniciativa
do Vereador Julio César - Institui a
meia entrada para os servidores públicos municipal, nos estabelecimentos que
promovam lazer, entretenimento e estimulem a difusão cultural, e dá outras
providencias.
Apresentação e leitura: 08/03/2012
Encaminhado a Comissão de
Legislação e justiça: 13/03/2012
Apreciação e Votação do
parecer da Comissão
Nº 009/2012 Autoriza o município de
Ceará-Mirim a utilizar os ônibus e micro ônibus oriundos de doação do Governo
Federal e Estadual no transporte dos estudantes na linha Ceará-Mirim/Natal e dá
outras providências.
Apresentação
e Leitura:
03/04/2012
Encaminhada a Comissão de Legislação e Justiça: 10/04/2012
Apreciação e Votação do
parecer da Comissão
*DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
Recursos do Orçamento da União aos
Municípios comp. Jan/Set-2012 R$
20.414.609,25
Recursos ao Fundo Munic. assistência
social comp. Set/2012
R$ 391.674,52
